O truque inteligente de Hamilton Dias de Souza que ninguém é Discutindo



Ex-professor da Universidade do São Paulo, Dias por Souza é a prova do de que o cachimbo entorta a boca: todas as AS SUAS respostas sãeste aulas Acerca este tema.

Sobraram as contribuições. Este Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: por uma FORMATO rápida, diz que a contribuição é um tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíTeimavive. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições que sãeste atreladas e cobrar por qualquer 1”. Com isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, o papel da lei complementar em maté especialmenteria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituição, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, por princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária qual contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussãeste constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributação por coligadas pelo exterior, porém este Carf ainda não se manifestou.

Hamilton Dias do Souza — Tudo de que tiver uma relação por inerência utilizando o produto. Nãeste se encontrou fórmula alguma. Este de que é inerente ao produto dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Hamilton Dias por Souza — Este ministro Celso de Mello diz, no voto dele, que nãeste julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA por desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e qual já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo qual já foi julgado por colegas por corte?

Um Destes exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos do dois em dois anos — a cada eleiçãeste — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com o sistema tributário. De modo a Dias de Souza, ela é menos urgente do qual o qual ele chama do “caos judiciário”.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este talvez possa, contudo se não se virarem no Congresso, ele vai ter de que soltar a súmula. E é demasiado difícil que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste paraísos fiscais qual, para atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

Nesse caso, deixariam por simplesmente clique em esse link criticar as decisões usando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

Hamilton Dias por Souza — Este problema da unanimidade nãeste foi superado. Como é de que uma unanimidade Pode vir a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do nãeste unanimidade? E como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidaçãeste, sugiro: adote-se o exatamente crité especialmenterio. Como a unanimidade é a ditadura de um só. Um estado É possibilitado a evitar este que todos os outros querem. Colocar-se a necessidade de 2/3 ou 3/5 para aprovação é o de que parece mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz que precisa ter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 do cada regiãeste, de modo a evitar qual regiões saiba como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Mas possui outra questãeste muito importante: como é possível que os estados qual concedem ESTES incentivos estejam em desacordo utilizando a convalidaçãeste?

Hamilton Dias do Souza — Toda vez de que, Derivado do uma mesma realidade econômica, incide Muito mais de 1 tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importaçãeste, IPI e ICMS. A nossa discriminaçãeste do rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo sou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída do produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. Este sistema é concebido através por uma distribuição Destes eventos econômicos ou fatos econômicos. Prestação por serviços é 1 fato econômico, produção industrial é outro, natural tais como circulação do mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e assim por diante. Este artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece qual nem uma emenda constitucional pode mexer nisso, e de que a base é tal discriminação por competências.

Para além de ser dinheiro parado, a correçãeste desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, o qual representa uma perda enorme. Eu acho de que nossos tribunais e a imprensa não têm atentado de que isso representa uma das superiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. O nosso sistema já é asfixiante. Este contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma ré especialmentestia de direito.

Hamilton Dias de Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente veja este site este Fisco ganha, porque o voto do capacidade é do presidente do colegiado, que só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa lançar garantia do pagamento utilizando usar este link um depósito. Só qual as ações sãeste demoradas, e esse depósito Pode vir a ficar lá por 15 anos.

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